Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.